Foram assinados na manhã desta sexta-feira, dia 15, os contratos inter-administrativos entre a Câmara Municipal de Câmara de Lobos e as cinco Juntas de Freguesia do concelho, que determinam a atribuição de mais de 108 mil euros.
A celebração dos referidos contratos decorre da orientação municipal de concretizar uma política de proximidade com os cidadãos, descentralizando, numa óptica de subsidiariedade, um conjunto de competências para as Juntas de Freguesia, acompanhado de meios financeiros e materiais, estabelecendo uma relação de compromisso e de parceria com aqueles órgãos de poder local no sentido de melhorar as respostas às necessidades essenciais das populações.
Desta forma, a autarquia de Câmara de Lobos tem prevista a atribuição de 108.287,50 euros às cinco juntas de freguesia, no decurso do corrente ano 2019, para financiar um plano de actividades daquelas estruturas autárquicas de proximidade.
Para além destas verbas, a autarquia assegura, também, o financiamento das actividades das freguesias do concelho, no montante de 220 mil euros, através de acordos de execução, aprovados pela Assembleia Municipal, nos termos da Lei das Finanças Locais, tendo em vista a concretização de um conjunto de atribuições e competências delegadas, nos termos da lei.
No total, para o presente ano 2019, regista-se um apoio global de 328 750,38 euros, para as suas cinco Juntas.
Na base das contas feitas estão critérios como o apoio ao ensino de 12,50 euros por cada aluno que frequente um dos diferentes níveis de escolaridade em estabelecimento de ensino da freguesia; e apoio às actividades culturais, desportivas e acção social promovida pela junta, no montante de 10 mil euros fixos para cada freguesia, acrescidos de 1 euro por cada cidadão eleitor recenseado.
Desta forma, a Câmara espera conseguir dar uma resposta efectiva e eficaz à resolução das pequenas obras de proximidade que em muito poderão melhorar a qualidade de vida das pessoas, conforme estabelecido em compromisso eleitoral.
De ter em conta que estes contratos agora assinados contemplam a concessão de apoio de natureza financeira, patrimonial e logística, visando exclusivamente assegurar a execução de obras de proximidade e a realização de iniciativas de interesse para o município.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Pedro Coelho, enalteceu o excelente trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelas juntas de freguesia do concelho em prol das comunidades locais, sendo decisivo para a resolução de problemas concretos relacionados com o dia-a-dia dos cidadãos.
