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O Presidente da Junta de Freguesia de São Martinho, Duarte Caldeira Ferreira, participa este sábado no Conselho Geral da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, que se realiza no Teatro Micaelense em Ponta Delgada, Açores.
O autarca madeirense aproveitará o ensejo para abordar o futuro das freguesias da Madeira, nomeadamente a necessidade premente de ser adaptado à Região o diploma que regula as transferências de competências para as autarquias locais. Uma reivindicação que foi já comunicada ao Coordenador da Delegação Regional da ANAFRE, sem que até ao momento tenha havido qualquer tomada de posição de quem representa a Associação Nacional de Freguesias na Madeira.
A Lei 50/2018, aprovada pela Assembleia da República em Julho do ano passado e publicada no Diário da República no mês seguinte, visa promover o crescimento das autarquias locais e reforçar a necessidade da descentralização, indo ao encontro dos reais interesses das populações, através de mecanismos de resposta mais ágeis.
Duarte Caldeira Ferreira lamenta que a adaptação da Lei 50/2018 à realidade regional continue a esbarrar na falta de iniciativa legislativa e que “passado mais de um ano desde a aprovação da Lei, a Madeira continue à espera que a sua Assembleia Legislativa faça o que lhe compete, muito por culpa de uma maioria centralista”, até porque, realça, “a nova lei permite uma maior delegação de competências, nomeadamente no que diz respeito às freguesias, alargando assim o leque de acção destas na sua área geográfica. O Presidente de São Martinho reforça ainda que “se formos a ver é no poder local onde a ligação entre as pessoas e os eleitos é mais forte do que em qualquer outra forma de poder. E essa relação deve ser respeitada”.
No Conselho Geral deste sábado, Duarte Caldeira Ferreira vai apelar à necessidade de acelerar a adaptação à região da referida Lei, até porque “para que o Poder Local cresça há que materializar mais competências e ter à sua disposição os meios para as poderem executar e, assim, responder aos anseios dos que os elegeram”, defende.
Duarte Caldeira Ferreira sublinha que, por não ter sido ainda feita a devida adaptação da lei, “as freguesias da Madeira não têm o mesmo acesso a essas competências, como ocorre no resto do país”. O autarca de São Martinho refere ainda que “por via da adaptação à região da Lei 50/2018, as freguesias podem ver aumentadas as participações dos seus municípios nas receitas fiscais, permitindo desta forma uma absorção de novas competências”.
No Conselho Geral da ANAFRE deste sábado, será também apreciado e votado o orçamento para 2020, assim como o plano de actividades a dinamizar pela Associação Nacional de Freguesias. A sessão de encerramento contará com a presença de Vasco Cordeiro, Presidente do Governo Regional dos Açores.
