Celso Bettencourt estranha lamentos de Duarte Caldeira Ferreira

O Coordenador Regional da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Celso Bettencourt, estranha as declarações de Duarte Caldeira Ferreira, presidente da Junta de Freguesia de São Martinho, a respeito da adaptação à Região da Lei n.º 50/2018, de 18 de Agosto, diploma que regula a transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.

O também presidente da Junta de Freguesia de Câmara de Lobos referiu ao ‘Diário das Freguesias’, à margem da sua deslocação aos Açores para participar no Conselho Geral da ANAFRE, que se realiza amanhã em Ponta Delgada, que a adaptação do diploma depende da Assembleia Legislativa da Madeira, existindo já um grupo de trabalho criado, e que disso mesmo estão todas as Juntas de Freguesia da Região informadas, pelo que não pode deixar de estranhar as palavras do seu colega de São Martinho.

Além disso, Celso Bettencourt esclarece que a Delegação Regional não toma posições nem envia informações sem a devida consulta à ANAFRE a nível nacional, sendo que “a Delegação existe para fazer a ponte entre a Região e a ANAFRE e é isso que temos feito”. Por essa razão, todas as questões colocadas pelas juntas de freguesia são depois reencaminhadas para a entidade nacional que por sua vez emite os pareceres e informações para as freguesias.

Como nota final Celso Bettencourt esclarece uma vez mais que, mais que tomar posições, a Delegação Regional existe para trabalhar em prol das freguesias, e é isso que tem feito ao longo destes dois anos, “conseguindo atingir os 100% de freguesias associadas, levando a efeito uma série de formações para os autarcas e funcionários das freguesias, realizando um trabalho de proximidade  junto das Juntas de Freguesia quando solicitada para o efeito, estando já a trabalhar e a preparar-se para a defesa dos interesses das Juntas de Freguesia da Região Autónoma da Madeira aquando da adaptação da Lei n.º 50/18 de 18 de Agosto”, referiu.