Miradouro na Eira da Achada “viola a lei”

A construção das instalações sanitárias que a Câmara Municipal de Porto Moniz está a levar a cabo no Miradouro da Eira da Achada, Ribeira da Janela, junto à Estrada Regional nº 209 (ER209), é susceptível de violar a lei, nomeadamente o regime jurídico.

Pelo menos é essa a posição dos vereadores eleitos pela coligação “Mais para o Porto Moniz” que, na reunião de hoje, apresentam uma proposta de deliberação que visa anular, por violação da lei, este procedimento – devendo o espaço ser reposto nas condições em que se encontrava antes dos trabalhos – sugerindo a elaboração de um estudo preliminar que proponha uma localização alternativa para a construção desta infra-estrutura. Uma alternativa que, conforme vinca o vereador Raimundo Silva, “garanta o equilíbrio do conjunto arquitectónico sem comprometer a paisagem panorâmica do Miradouro da Eira da Achada”.

Sublinhando que a localização da construção em causa “desprestigia a identidade do referido Miradouro e fere, parcialmente, a paisagem panorâmica que podia ser vislumbrada do local” e lembrando que esta edificação carece de parecer favorável da Direcção Regional de Estradas, Raimundo Silva reforça que a Câmara tem a responsabilidade e o dever de proteger e valorizar o património natural e paisagístico do concelho, “algo que não está a cumprir com esta intervenção”.