Isenção a ex-combatentes já dá ‘briga’ na Ponta do Sol

Com cinco votos a favor do PS e três abstenções por parte de membros da coligação Sempre pela Ponta do Sol, encabeçada pelo PSD/CDS, foi aprovada a “isenção de pagamento de taxas dos atestados, certidões e outros documentos cuja emissão seja da competência da Junta de Freguesia da Ponta do Sol aos antigos combatentes e respectivas viúvas. Para beneficiar da benesse será necessário a “apresentação do cartão existente para o efeito”.

“Esta isenção surge no âmbito da implementação e divulgação do Estatuto do Antigo Combatente e com a assinatura de um protocolo de colaboração entre a Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)”, explica o presidente da autarquia.
No uso da mesma competência “pretende-se isentar a taxa dos atestados para fins de candidaturas a apoios sociais na Câmara Municipal da Ponta do Sol e as taxas de licenciamento dos canídeos que se encontram no abrigo (canil) da Câmara Municipal da Ponta do Sol”, acrescenta o autarca eleito pelo PS.

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