A Câmara Municipal da Ponta de Sol assinou hoje um contrato inter-administrativo de delegação de competências com a Junta de Freguesia da Madalena do Mar, com uma transferência de cerca de 42 mil euros, distribuída de acordo com a área, população e um factor correctivo que compense as freguesias mais afastadas do centro e reforce as transferências do Estado.
“O apoio às juntas de freguesia tem sido reforçado, com o objetivo de reforçar a autonomia e as competências destas importantes instituições do poder local. Assim, são delegadas e descentralizadas competências, definidas as condições de exercício dessas competências.” afirmou a presidente Célia Pessegueiro.
Este contracto entre a Câmara e a Junta vem definir a aplicação do dinheiro envolvido na construção, reparação e limpeza de veredas, caminhos pedonais, levadas e miradouros, na colocação ou reparação de varandas e varandins e na recuperação de mobiliário urbano.
Desde que este executivo tomou posse, a Câmara Municipal da Ponta do Sol já transferiu mais de meio milhão de euros para as juntas de freguesia do concelho numa clara aposta na descentralização de competências com os meios financeiros adequados para que possam desenvolver as freguesias e corresponder às necessidades da população.