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A Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria aprovou por unanimidade, na reunião do executivo realizada esta sexta-feira, a criação da Comissão Preparatória do Orçamento Participativo.
A medida, que constava do programa autárquico 2025-2029, visa “reforçar a democracia participativa, a proximidade institucional e o envolvimento direto dos moradores na definição das prioridades locais”, sustenta o edil em comunicado de imprensa.
Com esta deliberação, a Junta estabelece as bases para a construção de um modelo de participação transparente e inclusivo, determinando que esta comissão tenha funções consultivas e de apoio técnico.
A referida Comissão será composta: pelo presidente da Junta, Pedro Araújo, pela vogal responsável pelo eixo ‘+Participativo’, Sofia Camacho, pela coordenadora técnica dos serviços administrativos, Teresa Patrício, e ainda por um quarto elemento com experiência jurídica.
Este organismo terá como competências: a elaboração do projecto de regulamento, incluindo: a definição dos critérios de elegibilidade, a proposta das fases de execução e a preparação do calendário da primeira edição do Orçamento Participativo.
A deliberação determina ainda que a Comissão funcione até ao lançamento oficial do Orçamento Participativo, devendo apresentar ao executivo uma proposta de regulamento e um cronograma de implementação na primeira reunião de Fevereiro de 2026.
O presidente da Junta foi mandatado para nomear formalmente os membros, convocar a primeira reunião e garantir todo o apoio logístico e administrativo necessário.
A Junta dá, assim, um passo decisivo para que a primeira edição do Orçamento Participativo do Imaculado Coração de Maria seja lançada em 2026.
