Assembleia de Freguesia Extraordinária repôs legalidade da Mesa no Porto da Cruz

Esta quinta-feira, 27 de Novembro, realizou-se uma Assembleia de Freguesia Extraordinária com o objectivo de repor a legalidade na Mesa eleita no Porto da Cruz.

Segundo explica o PSD, em comunicado à imprensa, aquando da tomada de posse, a 28 de Outubro, os eleitos social-democratas alertaram que a composição da Mesa que não cumpria a lei da paridade, dado que era constituída por três elementos do mesmo sexo. Mesmo assim, o Presidente da Junta de Freguesia recém-eleito decidiu prosseguir com o processo de eleição da Mesa.

“A acta em minuta dessa eleição foi votada contra pelos elementos do PSD, acompanhada de declaração de voto onde se reiterava a ilegalidade do acto”, expica, indicando que, após pedido formal dos eleitos do PSD para a anulação da eleição da Mesa, e na sequência do parecer jurídico solicitado pela Junta de Freguesia à ANAFRE, foi confirmado que a Mesa da Assembleia de Freguesia eleita no dia 28 de outubro estava em desconformidade legal, devendo ser corrigida com a maior brevidade”.

A reunião ocorrida ontem veio então legalizar essa situação.