Presidente da Junta do Caniço defende partilha da taxa turística com as freguesias

O presidente da Junta de Freguesia do Caniço, Milton Teixeira, defendeu, no XX Congresso Nacional da Associação Nacional de Freguesias, a criação de um enquadramento legal que permita a consignação de uma parte da taxa turística municipal às juntas de freguesia, sublinhando que estas assumem diariamente uma parte significativa dos impactos do turismo sem receberem qualquer compensação financeira.

Na apresentação de uma moção ao plenário do congresso, Milton Teixeira começou por reconhecer a importância estratégica do turismo para a economia nacional, destacando o seu contributo para a criação de emprego, a dinamização dos territórios e a projecção externa do país. Contudo, alertou que os efeitos do turismo não se fazem sentir apenas ao nível municipal, sendo vividos sobretudo à escala da freguesia.

“O impacto diário do turismo sente-se nas ruas, nos jardins, nos espaços públicos, na limpeza urbana, nos eventos locais e na pressão sobre as infra-estruturas. E quem está na linha da frente dessa realidade são as juntas de freguesia”, afirmou, acrescentando que são estas estruturas de proximidade que recebem as primeiras queixas e respondem às primeiras solicitações da população.

O autarca do JPP considerou incoerente que, apesar dessas responsabilidades permanentes, as freguesias estejam totalmente afastadas da receita gerada pela taxa turística, criada precisamente para compensar os impactos associados à actividade turística. “Muitos desses custos recaem sobre quem não recebe um único euro dessa receita”, sublinhou.

Milton Teixeira fez questão de esclarecer que a proposta não representa uma crítica aos municípios nem uma disputa institucional, mas antes uma questão de justiça financeira e de coerência administrativa. A moção apresentada não propõe percentagens fixas nem soluções uniformes, defendendo antes a criação de um enquadramento legal que permita aos municípios, quando assim o entenderem, partilhar parte da taxa turística com as juntas de freguesia.

Segundo o presidente da Junta do Caniço, essa consignação deverá assentar em critérios objectivos, como a pressão turística efectiva, o número de dormidas, a utilização do espaço público ou os encargos reais suportados pelas freguesias. “Se as freguesias assumem responsabilidades, os recursos devem acompanhar essas responsabilidades”, afirmou.

O autarca sustentou ainda que o reforço financeiro das freguesias não fragiliza os municípios, antes contribui para fortalecer o território no seu conjunto, melhorar a qualidade do espaço público, valorizar a experiência turística e proteger a qualidade de vida das comunidades locais.

A moção apela ao Governo, à Associação Nacional de Municípios Portugueses e à Assembleia da República para que o tema da partilha da taxa turística com as freguesias passe a integrar a agenda do poder local democrático. Milton Teixeira deixou ainda à Direcção Nacional da ANAFRE a responsabilidade de levar esta reivindicação às instâncias próprias, considerando tratar-se de uma causa transversal às freguesias portuguesas.

“Não se trata de um interesse político, mas de justiça territorial”, concluiu, apelando à aprovação da moção pelo Congresso Nacional da ANAFRE.