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O Coordenador Regional da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Celso Bettencourt, estranha as declarações de Duarte Caldeira Ferreira (ver destaque), presidente da Junta de Freguesia de São Martinho, a respeito da adaptação à Região da Lei n.º 50/2018, de 18 de Agosto, diploma que regula a transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.
O também presidente da Junta de Freguesia de Câmara de Lobos referiu ao ‘Diário das Freguesias’, à margem da sua deslocação aos Açores para participar no Conselho Geral da ANAFRE, que se realiza amanhã em Ponta Delgada, que a adaptação do diploma está em curso e que disso mesmo estão todas as Juntas de Freguesia da Região informadas, pelo que não pode deixar de estranhar as palavras do seu colega de São Martinho. E lembra que em Agosto último, numa reunião com o Coordenador das Delegações do Centro Sul e Ilhas, Jorge Amador, foi deligenciada a necessidade da ANAFRE solicitar ao Governo Regional o arranque da adaptação da referida lei à Região, que acredita não ter arrancado na anterior legislatura fruto de um ano de intenso trabalho legislativo agravado pela realização de três actos eleitorais na Madeira.
Celso Bettencourt refere ainda que existe um grupo de trabalho do qual faz parte a Delegação Regional da ANAFRE, a Associação de Municípios da RAM e todos partidos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa Regional, para levar a efeito tal tarefa, acreditando que em breve começarão os trabalhos nesse sentido. O autarca teme que o pior esteja por vir, nomeadamente aquando da negociação entre as Juntas de Freguesia e as Câmaras Municipais para a transferência efectiva das competências.
Quanto à sua participação neste Conselho Geral que acontece hoje o delegado regional aproveitará a oportunidade para dar conhecimento do trabalho realizado pela Delegação Regional nos últimos meses e abordará temas de interesse para as Juntas de Freguesia da Madeira, de resto, segundo referiu, como tem vindo a ser hábito nas acções desenvolvidas.
Duarte Ferreira critica ANAFRE
Duarte Caldeira Ferreira, presidente da Junta de Freguesia de São Martinho, ao informar da sua deslocação aos Açores para participar no Conselho Geral da ANAFRE, dava conta, também, de uma reivindicação comunicada ao Coordenador da Delegação Regional da ANAFRE, Celso Bettencourt, a respeito da referida adaptação, “sem que até ao momento tenha havido qualquer tomada de posição de quem representa a Associação Nacional de Freguesias na Madeira”.
Duarte Caldeira Ferreira lamenta que a adaptação da Lei n.º 50/2018 à realidade regional continue a esbarrar na falta de iniciativa legislativa e que “passado mais de um ano desde a aprovação da Lei, a Madeira continue à espera que a sua Assembleia Legislativa faça o que lhe compete, muito por culpa de uma maioria centralista”, até porque, realça, “a nova lei permite uma maior delegação de competências, nomeadamente no que diz respeito às freguesias, alargando assim o leque de acção destas na sua área geográfica”.
O Presidente de São Martinho reforça ainda que “se formos a ver é no poder local onde a ligação entre as pessoas e os eleitos é mais forte do que em qualquer outra forma de poder. E essa relação deve ser respeitada”. No Conselho Geral deste sábado, Duarte Caldeira Ferreira vai apelar à necessidade de acelerar a adaptação à Região da referida Lei, até porque “para que o Poder Local cresça há que materializar mais competências e ter à sua disposição os meios para as poderem executar e, assim, responder aos anseios dos que os elegeram”, defende.
