Binter Sweet Symphony

Dinarte Melim Velosa

Prelúdio

A anunciada vitória (entretanto contestada pela SevenAir) da companhia espanhola Binter no concurso público internacional de concessão para a linha aérea Porto Santo – Funchal – Porto Santo tem feito correr muita tinta nos jornais e são várias as vozes dissonantes que se levantam no espaço público e também publicado nas redes sociais de um mundo virtual que cada vez mais se substitui ao real. Assim, aquilo que à partida seria uma doce e melosa sinfonia para os ouvidos porto-santenses, ou seja, a entrada de um novo operador na linha com um avião de maior capacidade para transporte de passageiros e carga (ATR-72), depressa virou cacofonia.

A entropia é tal, que nem o ardiloso argumento (principal causa plausível da vitória) de que a Binter trará consigo a abertura de novas rotas à região serve para satisfazer o sentimento generalizado (com alguns remoques políticos oportunistas e populistas à mistura) de que indubitavelmente o serviço público na ligação aérea inter-ilhas da Região Autónoma da Madeira (RAM) será pior. Isto, caso se confirme que a companhia espanhola apenas efectuará uma frequência por dia no Inverno, só permitindo aos porto-santenses ir e regressar a casa no mesmo dia de Verão. Acresce (quando em comparação com a nossa realidade), que ao abrigo do princípio da continuidade territorial é possível, por exemplo na Região Autónoma dos Açores, a quem chega a São Miguel de um voo oriundo de Lisboa, estabelecer ligação (nas primeiras vinte e quatro horas subsequentes) ao destino final (numa outra ilha do arquipélago) sem quaisquer custos adicionais para o passageiro. Na RAM, tal não é possível no presente, porque a SevenAir não trabalha em code-share com outras companhias e de futuro também não o será se a única ligação Funchal – Porto Santo se concretizar logo pela manhã, ainda antes da chegada de voos oriundos do exterior à Madeira. Além disso, a vigente discriminação de se cobrar, nesta rota, uma taxa de serviço ao passageiro, algo que não acontece nos Açores, torna inviável tal desiderato. A propósito, se a entidade gestora dos Aeroportos de Portugal é a mesma, qual o motivo para a implementação e cobrança desta taxa na ligação aérea regional entre a Madeira e o Porto Santo?

Por outro lado, a favor da Binter concorre (para além de um avião de maior capacidade) a resolução de um absurdo que pelo menos até Junho há-de permanecer e que consiste em que, por exemplo, qualquer pessoa em qualquer ponto do globo, através do programa GDS (Global Distributions Systems) ao pesquisar voos para a ilha dourada, poder encontrar ligação até à Madeira, daí viajar para Lisboa e só então a partir da capital portuguesa chegar por voo directo ao Porto Santo, nos dias em que esta ligação existe e isto porque a SevenAir não integra aquele sistema. No mínimo uma situação rocambolesca e que até se revestiria de comicidade.

O que está errado em todo este processo é o facto de o Estado desembolsar 5,6 milhões de euros a ser derramado por um período de três anos, não importando se o avião que opera na rota ande cheio ou vazio, desde que cumpra as frequências mínimas impostas pelo caderno de encargos.

Interlúdio

Todo este enredo (do concurso público internacional de concessão para a linha aérea inter-ilhas da RAM), por mais estranho e inverosímil que pareça, cumpre uma didascália, que não a que à época (auscultados os operadores, os empresários e as forças vivas do Porto Santo) foi apresentada (num trabalho que reconheço meritório) pelo então secretário regional, Dr. Eduardo Jesus, à Secretaria de Estado dos Transportes. Note-se que já em Fevereiro de 2017, o Governo da República (responsável pela adjudicação do concurso) apresentou um caderno de encargos definitivo que fazia tábua rasa dos contributos da RAM quanto às necessidades da linha e que visavam mitigar a crónica questão da mobilidade e respectivo impacto económico numa ilha afastada dos centros de decisão política nacionais e regionais.

            A contestação e a pressão do lado de cá do Atlântico à postura do Governo da República forçaram o recuo do mesmo, que (atendendo à época de Verão e sendo o Porto Santo um destino sazonal de sol e praia) resultou na prorrogação por um ano da concessão da linha à SevenAir. Todavia, o problema não foi resolvido, somente adiado. Quando a 31 de Outubro de 2017 foi aberto um novo procedimento para adjudicação da linha, não só Eduardo Jesus já não era secretário regional dos transportes como também e pelo epílogo (leia-se a vitória da Binter) que hoje se conhece, as vontades políticas (abertura de novas rotas a reboque da prestação do serviço público) mudaram.

Poslúdio

Desconhecendo ainda se o resultado tido por final é o oficial, que deverá ser célere (falta menos de um mês para o dia 5 de Junho e o destino Porto Santo e a vida das pessoas não podem estar em suspenso), tenho a convicção de que o cerne da questão está na República e na forma como está lançado o concurso para a exploração da linha, independentemente de a contestação da SevenAir apontar para o incumprimento de vários itens do caderno de encargos pela operadora vencedora. O que está errado em todo este processo é o facto de o Estado desembolsar 5,6 milhões de euros a ser derramado por um período de três anos, não importando se o avião que opera na rota ande cheio ou vazio, desde que cumpra as frequências mínimas impostas pelo caderno de encargos.

Deste modo, e porque os custos não concorrem para as verbas do Estado, não compensa à companhia que explora actualmente a linha realizar campanhas promocionais para trazer pessoas ao Porto Santo, criando dinâmica de mercado e novas possibilidades na rota, pelo que esse é o pecado capital da SevenAir, apesar da dedicação quase exemplar, desde logo pelo facto de a companhia estar sedeada no Porto Santo e ter criado na região cerca de meia centena de postos de trabalho. A perspectiva e expectativa de novas escalas e dinâmica levou, na minha óptica, a que os decisores optassem pela Binter que com um avião de maior capacidade consegue colmatar as poucas fragilidades que se podem apontar à SevenAir (transporte de doentes com mobilidade reduzida ou em maca, maior quantidade de carga de porão e integração num sistema de reservas internacionais). De igual forma, no barómetro porto-santense o mínimo expectável em relação à Binter passará sempre por um igual número de frequências ao realizado pela SevenAir, pelo que se assim não for dará razão a algumas vozes que ironicamente com saudosismo relembram a Aerocondor, quando, na verdade, desempenharam um papel preponderante no afastamento daquela companhia porque vinha aí a SATA. Em boa verdade, não há mestre como o tempo e nesta matéria este urge. Irá a história repetir-se com a chegada da Binter ou empurrar-se-á novamente o problema para a frente, prorrogando a concessão à SevenAir?