Idosos e pessoas sem-abrigo são prioridades sociais na Sé
22 Agosto, 2025
A eleita do partido Chega (CH) na Assembleia de Freguesia da Sé, Mónica Fernandes, votou contra os Documentos Previsionais para o ano financeiro de 2026, apresentados pelo Executivo da Junta de Freguesia, por considerar que o orçamento não responde às reais necessidades da freguesia, não apresenta visão estratégica e não garante uma utilização rigorosa e responsável dos recursos públicos.
Apesar do orçamento cumprir formalmente os requisitos legais, o CH sublinha que a legalidade não substitui a responsabilidade política. A Assembleia de Freguesia deve avaliar não apenas se o orçamento cumpre a lei, mas sobretudo quais são as prioridades, que impacto tem na vida dos fregueses e que futuro projeta para a Sé.
A análise dos números é clara e objetiva:
O orçamento totaliza 215.260 euros, dos quais:
• 194.764 euros (90,48%) destinam-se a despesas correntes e de funcionamento;
• Apenas 20.496 euros (9,52%) correspondem a despesas de capital, ou seja, investimento real na freguesia.
Esta distribuição confirma uma excessiva concentração da despesa no funcionamento da Junta, em detrimento do investimento no espaço público, no património, na qualidade de vida dos residentes e na valorização de uma freguesia histórica, central e fortemente turística como a Sé.
O Chega critica ainda a priorização de transferências correntes e apoios genéricos, que ascendem a 67.897 euros (31,5% da despesa total), destinados a eventos, festas, passeios, viagens, iniciativas recreativas e apoios diversos, sem critérios públicos, metas mensuráveis ou avaliação de impacto. Apoiar a comunidade é legítimo, mas fazê-lo sem regras claras compromete a transparência e a boa gestão.
No domínio social, embora exista despesa com apoios alimentares e emergência social, estes encontram-se misturados com despesas recreativas, diluindo a política social e impedindo uma estratégia clara de resposta às situações mais graves de carência.
Quanto ao investimento anunciado em escolas e espaço público, o valor global é manifestamente insuficiente:
• 10.000 euros para reparações numa escola;
• 1.796 euros para jardins e parques;
• 1.500 euros para arruamentos e varandins;
• Restantes valores residuais para equipamentos e software.
Para o CH, este nível de investimento é incompatível com as exigências de uma freguesia com problemas evidentes de limpeza urbana, segurança, pressão turística, degradação do património e dificuldades sociais crescentes.
O argumento de que “não há margem financeira para mais” não colhe. A margem existe — falta é coragem política para fazer escolhas diferentes. Uma reorientação da despesa permitiria reforçar
áreas verdadeiramente prioritárias, como:
• Limpeza urbana e manutenção do espaço público;
• Segurança e vigilância informal;
• Preservação do património histórico;
• Apoio social estruturado e focado em quem mais precisa.
Por coerência política, sentido de responsabilidade institucional e respeito pelos fregueses da Sé, o Chega não poderia viabilizar um orçamento que gere a freguesia no imediato, mas abdica de a preparar para o futuro.
