Construção em ‘zona tampão’ embargada

Nas últimas semanas foi retomada a execução de um projecto florestal em terrenos privados que integram a faixa ‘corta-fogo’, no Caminho dos Pretos, junto à parte final da Levada da Serra do Faial.
A intervenção promove a estruturação do terreno em patamares e a plantação de árvores (nogueiras, castanheiros, loureiros e tis), a construção de um reservatório de água (com capacidade de armazenar 300m3), a instalação de rede hídrica de combate a incêndios florestais, a abertura de caminhos florestais e o enrocamento das margens de uma linha de água.
O problema que decretou o embargo prende-se com a construção de uma estrutura que, conforme o ‘Diário das Freguesias’ apurou, deveria servir de armazém, sem que tenham sido observados todos os licenciamentos necessários.
Segundo a Câmara Municipal do Funchal, este é um processo que remonta a 2013, tendo sido apontada, desde logo, “a falta de vários documentos relevantes e obrigatórios”, que viriam a ser entregues pelo promotor em 2017. Com a suspensão do PDM, o processo ficou também a aguardar, embora tivessem sido, entretanto, dados pareceres positivos por parte do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) e da Direcção Regional do Equipamento Social e Conservação. A reapreciação ditou, em Agosto de 2018, a aprovação do projecto com condições, as quais deviam ser tidas em conta pelo promotor, que não só não agiu em conformidade, como não levantou a respectiva licença. Além disso, numa visita ao local na semana passada, o fiscal da autarquia verificou alterações ao projecto aprovado, pelo que foi decretado o embargo da obra.
O IFCN fez saber que, no âmbito das suas atribuições, apenas pôde autorizar a alteração do tipo de coberto vegetal, o que já veio a ocorrer, com o início da plantação de 3.500 árvores. Ainda assim, esclareceu que os privados podem construir na zona tampão “desde que sejam legítimos possuidores do terreno e possuam os respectivos licenciamentos para o devido efeito”.
Refira-se que este projecto beneficia de apoios do PRODERAM.