“Extinção, modificação ou criação de freguesias não será para a Madeira”

O coordenador da Associação de Freguesias na Região considera que a criação, modificação e extinção de freguesias na Região na se coloca: “Estou convencido que essa medida não se aplicará à Madeira”, disse há momentos numa primeira reacção ao teor do documento. 

Celso Bettencourt que recentemente foi eleito para mais um mandato de quatro anos à frente da ANAFRE está mais preocupado “com mais transferências para as autarquias locais ao exercício das novas competências descentralizadas”, quando, recorda, “a aplicação do antigo quadro normativo, lei 57/2019, nem sequer está transposto para a Madeira”.

“Em 3091 freguesias apenas 1/3 das mesmas aplicaram essas transferências”, afirmou.

“Já no Programa do XXI Governo Constitucional prevê reforçar as competências das autarquias locais, bem como das suas estruturas associativas, numa lógica de descentralização e subsidiariedade, salvaguardando melhor, assim, o interesse dos cidadãos, mas a verdade é que nem tudo foi conseguido”, acrescenta em forma de reparo. “Estar a propor mais um pacote de transferências quando não completou o que havia se comprometido parece-me no mínimo discutível”, comentou.