Freguesias recebem sessões sobre Cadastro Simplificado

A Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente, através da Direcção Regional do Ordenamento do Território, está a realizar um conjunto de acções de informação, dirigidas aos cidadãos e entidades dos municípios abrangidos pelo novo Sistema de Informação Cadastral Simplificado, com o objectivo de explicar onde, como e quais as vantagens de identificar e registar as propriedades através do Balcão Único do Prédio (BUPi).

Segundo o director regional do Ordenamento do Território, Ilídio Sousa, “a identificação dos prédios e o alargamento da mancha cadastral aos municípios da Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Porto Moniz e São Vicente era uma medida há muito ambicionada pelos cidadãos e agora concretizada pelo Governo Regional, mas este trabalho de proximidade, de explicar o funcionamento do sistema e de ajudar as pessoas a esclarecer a sua situação concreta é fundamental para o sucesso desta iniciativa, por isso para além da abertura dos balcões locais, estamos a realizar acções de informação em todas as freguesias destes concelhos”.

O Sistema de Informação Cadastral Simplificado é um regime jurídico que permite que os proprietários de prédios rústicos ou mistos procedam, através do Balcão Único do Prédio (BUPi), a identificação da localização e limites geográficos das propriedades nos municípios que não dispõem de cadastro predial e procedam ao seu registo de forma gratuita até 31 de Dezembro de 2025.

Na Região Autónoma da Madeira, desde 4 de Março, os cidadãos e entidades podem recorrer a este regime, através da plataforma online disponibilizada para o efeito em https://bupi.gov.pt/, ou recorrendo a qualquer um dos seis balcões BUPi na Região.