“O executivo da Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria, no âmbito das suas atribuições e competências, aprovou, na reunião desta quarta-feira, um projeto de alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo”, informa uma nota de imprensa.
A intenção da Junta de Freguesia é que, “decorridos mais de 13 anos desde a sua criação”, sejam feitas “algumas alterações ao referido regulamento, visando uma melhor operacionalização e uma maior abrangência do mesmo”, nomeadamente “alargar os beneficiários do apoio, abrangendo todos os estudantes até aos 26 anos que frequentem estabelecimentos de ensino superior com aproveitamento escolar, residentes e recenseados na freguesia há mais de um ano”.
Assim, “o projeto de alteração ao regulamento será apresentado publicamente em breve pelo executivo e submetido a consulta pública, após a sua publicação no JORAM, pelo prazo de 30 dias, para recolha de sugestões”, sendo que “no preâmbulo do projeto de alteração, o executivo presidido por Pedro Araújo realça a importância da educação e o desejo de ‘promover o ensino e incentivar os jovens ao prosseguimento de estudos e formação, após a escolaridade obrigatória'”, explica.
Recorda ainda que, no ano passado, “a Junta de Freguesia retomou o apoio aos estudantes universitários, que havia sido suspenso pelo executivo anterior, cumprindo assim mais um dos seus compromissos de campanha” e “com as alterações propostas, todos os estudantes recenseados e residentes há mais de um ano serão apoiados, havendo uma graduação de apoios consoante o escalão de abono de família e o facto do estudante estar matriculado ou não fora da Madeira”, conclui.