Junta da Ribeira Brava dá parecer contra instalação de mais jaulas

O executivo da Junta de Freguesia da Ribeira Brava, após análise ao “Projecto para Instalação e Exploração de Piscicultura por Empresa Offshore”, em jaulas de Cultura em mar aberto para engorda de dourada, eixo Ribeira Brava/Cabo Girão, torna público o seu parecer negativo, por unanimidade, já que foram detetados alguns aspectos que, no entender desta edilidade, não acrescentam valor face aos riscos expectáveis, nomeadamente no que se refere:

– Ao elevado impacto visual face ao número excessivo de Jaulas entre eixo do Cabo Girão – Ribeira Brava (CG1, CG2, CG3) para atividade de exploração. Este tenderá a influenciar diretamente toda a zona da Costa, no que respeita às atividades náuticas ou de lazer, ao turismo e menor procura pelo alojamento local, associado ao impacto paisagístico negativo;

– À grande possibilidade de fugas de peixes das jaulas. Isto irá atingir negativamente as zonas envolventes que resultará, consequentemente, na sua degradação e no aparecimento de novos predadores;

– Ao aumento anual previsto de produção da atividade de piscicultura, que acresce para 1440 toneladas. Isto representa um avolumar insustentável de dejetos e excrementos, tendo em conta a realidade da nossa costa;

– Ao impacto ambiental. Nomeadamente o aumento da poluição causada pela atividade;

– Ao impacto socioeconómico. Não nos parece sustentável, já que os riscos superam os potenciais benefícios atualmente apresentados. Não se vislumbram, portanto, benefícios diretos para o município nem para a Região, uma vez que apenas garante quatro postos de trabalhos, expectáveis, já que a derrama do investimento é, no grosso, previsivelmente feita por empresas estrangeiras, sendo garantidamente a promotora uma entidade offshore sediada na Zona Franca da Madeira e que beneficia de um Regime Fiscal muito mais favorável do que as Empresas Residentes. Além disso, baseia-se numa política mais orientada para a exportação.

– Ao resumo do estudo apresentado. Apresenta uma estrutura pouco específica, incompleta, num discurso baseado no eufemismo e na demagogia, não apresentando de modo claro e baseado em evidências as informações para esclarecer plenamente as entidades e a população. Não apresenta rigor para fundamentar objetivamente a implementação das jaulas, tendo em consideração a complexidade da acção pretendida e não justifica o seu impacto negativo para a comunidade local.