Juntas da Região poderão beneficiar da ADSE

Foi na tarde de hoje que decorreu, em Lisboa, no Palácio da Mitra, a reunião dos 20 Coordenadores das Delegações da Associação Nacional de Freguesias.

Segundo fez fazer a delegação regional, aquele encontro serviu para debater assuntos de interesse para as juntas de freguesia do País, estando na ordem do dia o Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de Abril, documento que concretiza a transferência de competências dos municípios para as freguesias. Este diploma entrou em vigor no dia 1 de Maio e deverá ser concretizado gradualmente até 2021.

Outro dos assuntos na ordem do dia prende-se com a possibilidade de, a breve trecho, as juntas de freguesia poderem voltar a celebrar acordos de capitação com o Instituto Público de Gestão Participada, entidade gestora da ADSE, algo que não era possível até a data e será muito importante para as juntas de freguesia da Região Autónoma da Madeira. Esta possibilidade é tida como forma de desonerar estes órgãos de poder local pagamento integral da parte não comparticipada pela ADSE referente às despesas de saúde dos seus funcionários.

Ceslo Bettencourt, que preside à delegação regional da Madeira, esteve presente neste encontro.