Juntas podem estar a receber menos do Estado

Rui Santos sugere que os presidentes analisem os dados que estabelecem os critérios de transferência.

O coordenador da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) na Região admite a existência de mais freguesias na Madeira que possam estar a receber menos verbas do que efectivamente têm direito do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF). “O caso da Calheta não é, de forma alguma, um caso único”, garante Rui Santos que suspeita que os dados de que o Estado dispõe para proceder à transferência de verbas não estejam actualizados, daí que sugira a todos os presidentes de Junta que verifiquem os critérios (área, população e classificação) para posteriormente merecer uma acção conjunta.

O caso foi despoletado pela Junta de Freguesia da Calheta que irá interpor uma acção judicial contra o Governo da República justamente por ter detectado discrepâncias nos valores que têm vindo a ser transferidos, erradamente, declarou ao DIÁRIO, Antero Santana.

Em causa estão “120 mil euros” que o presidente da localidade da zona Oeste reivindica. Santana promete “levar o assunto até às últimas consequências” em defesa da população. E, ao que parece, já tem apoiantes, um desses é o coordenador da ANAFRE que se mostra “solidário” com aquilo que considera ser uma “reclamação legítima e um direito” da autarquia.

Rui Santos afirmou que este “não é um problema isolado” da Calheta. “Existem outras freguesias, também no território continental, com idêntico problema”, atesta, observando que esse constrangimento “sempre que é levantando, é encaminhado para a DGAL – Direcção Geral das Autarquias Locais – mas sem termos tido, quer da DGAL, quer da tutela, uma justificação para esta situação”.
Porque o caso da Calheta ganha visibilidade, Rui Santos aproveita a ‘onda’ para pedir aos autarcas consultem ou tratem de aferir as áreas, o número de eleitores e a própria classificação para examinarem se estão a receber menos dinheiro.

Para já Rui Santos assegura que “a única Junta de Freguesia que expressou a sua preocupação foi a Calheta” que desde 2011 tem recebido menos verbas do que aquilo que a Junta acredita ter direito, reclama o autarca.

O social-democrata recorreu aos dados estatísticos para comparar verbas transferidas ao abrigo do Fundo de Financiamento das Freguesias verificando que existem outras localidades com menos expressão demográfica e territorial que beneficiam de valores superiores à sua chegando à conclusão que a autarquia tem vindo a perder cerca de 19 mil euros/ano.

O problema pode ser tanto maior, uma vez que as Câmaras Municipais que também transferem apoios financeiros para as Juntas fazem-no com base nos valores atribuídos pelo FFF. Uma dupla penalização que poderia perfeitamente para enriquecer um pouco mais os cofres das Juntas.