Machico assina contratos no valor de 70 mil euros

Foi celebrado, no passado dia 20 de Abril , a assinatura dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre o Município de Machico e as Juntas de Freguesia do concelho, nomeadamente Água de Pena, Caniçal, Machico, Porto da Cruz e Santo António da Serra.

A celebração destes contratos tem por objecto a delegação de competências entre Câmara Municipal de Machico e as Juntas de Freguesia do Concelho, em matéria de limpeza das vias públicas (veredas municipais), dando sequência ao compromisso da Câmara para com as freguesias.

Com este acto, o processo de apoio às freguesias do concelho pela Câmara Municipal totaliza, para já, um montante financeiro na ordem dos 70.000 euros, dividido em dois programas de apoio, que abrange quer as áreas socioculturais, quer a manutenção de acessibilidades, consubstanciando um desígnio de cariz solidário, entre os órgãos autárquicos do Município, de modo a esbater a escassez de transferências financeiras que as mesmas recebem do Orçamento de Estado, relativamente às competências que lhes são atribuídas.

A Câmara Municipal de Machico estima ainda que, no decorrer deste ano, a totalidade dos apoios às freguesias atingirá os 100.000 euros, considerando os apoios pontuais para a realização de vários eventos promovidos pelas juntas de freguesia que contarão com o apoio da Câmara Municipal de Machico.

Na nota que nos fez chegar, a Câmara de Machico destaca “a importância destes apoios, que asseguram a rentabilização dos meios disponíveis, num quadro de co-responsabilização, cooperação, solidariedade, mas sobretudo tendo em atenção a necessidade de encontrar respostas eficazes para os problemas e dificuldades com que todos os dias as autarquias locais são confrontadas”.