A Assembleia de Freguesia de São Martinho aprovou por unanimidade um conjunto de alterações aos regulamentos em vigor na Junta de Freguesia.
Foram aprovadas alterações aos regulamentos do programa social de recuperação de habitações degradadas, ao programa de apoio de atribuição de bolsas de estudo e de concessão de livros e material escolar às famílias carenciadas da freguesia.
Com estas alterações o executivo de Marco Gonçalves promete redefinir critérios, “mais claros e objectivos”, que norteiem o processo de atribuição dos apoios, “bem como reforçar o apoio concedido para recuperação de habitações degradadas e da atribuição de bolsas de estudo”.
Na prática, a atribuição de bolsas de estudo, existe um aumento do limite de atribuição de 30 para 40 bolsas, sem prejuízo da atribuição adicional, em situações devidamente fundamentadas. A possibilidade de os estudantes que se encontram a estudar fora da Região, seja no território continental ou nos Açores, em cursos existentes na Madeira, se candidatem ao apoio, desde que, a primeira opção de candidatura tenha sido a UMa.