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A Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria realizou, na passada sexta-feira, uma longa e produtiva reunião do executivo, presidida por Pedro Araújo, que teve início às 18h00 e se prolongou até cerca das 22h30.
O encontro refletiu a intensidade dos trabalhos e a exigência das matérias em apreciação, num encontro marcado pela responsabilidade institucional, pelo espírito de consenso e pela aprovação unânime de um conjunto alargado de deliberações estruturantes.
Entre as decisões tomadas, destaca-se a aprovação, por unanimidade, da criação do Portal da Transparência da Junta de Freguesia, cuja implementação será faseada e integrada no site oficial, assegurando atualização regular e evolução progressiva ao longo do mandato.
O executivo cumpre assim o compromisso assumido no eixo “Imaculado +Participativo”, com o objetivo de reforçar a prestação de contas, a clareza informativa e o acesso organizado dos moradores à atividade financeira, regulamentar e programática da autarquia.
O executivo aprovou igualmente, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no montante de 500 euros destinado às populações afetadas pelas depressões Kristin e Leonardo.
A decisão enquadra-se no espírito de solidariedade ativa que norteia a ação da Junta e que será operacionalizada em articulação com a Delegação Regional da ANAFRE Madeira, garantindo uma resposta coordenada e célere às populações mais atingidas.
Foi ainda aprovado o Projeto de Regulamento-Quadro das Feiras Tradicionais da Freguesia, documento que estabelece um enquadramento normativo comum, claro e estável para as diversas feiras promovidas pela Junta.
Ficam asseguradas regras transparentes e compatíveis com os princípios da legalidade, igualdade e boa administração, tendo sido deliberado submeter o projeto a consulta pública pelo prazo legalmente previsto, antes da sua apreciação pela Assembleia de Freguesia.
No domínio da participação cívica, o executivo deliberou também aprovar o Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo da Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria.
Este instrumento permanente de democracia participativa permitirá envolver os moradores na definição de prioridades locais, promovendo corresponsabilização, transparência e inovação com impacto mensurável, sendo igualmente submetido a consulta pública.
Por fim, foi aprovada a celebração de um Contrato de Prestação de Serviços no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados, visando assegurar serviços de consultadoria e o exercício das funções de Encarregado de Proteção de Dados.
A decisão garante o acompanhamento da conformidade legal, a cooperação com a autoridade de controlo e a promoção de boas práticas na gestão da informação, reafirmando assim a Junta o seu compromisso com a proteção de dados pessoais e a confiança dos cidadãos.
