Empregabilidade e qualificação profissional em debate no Imaculado
13 Dezembro, 2022
Orçamento de Santa Maria Maior 40 mil euros para recuperação de habitações
15 Dezembro, 2022
No próximo ano, as Juntas de Freguesia do Funchal vão receber um total de 2,2 milhões de euros, verbas transferidas pela autarquia para aqueles órgãos do poder local.
Foram hoje celebrados os contratos interadministrativos entre a Câmara Municipal do Funchal (CMF) e as 10 Juntas do concelho, que no total da verba a disponibilizar representam um aumento de 30% face a 2022, quando foram transferidos menos 512 mil euros.
Aquando da assinatura dos contratos, Pedro Calado destacou que em causa está a descentralização de competências, sendo a verba atribuída necessária para que as Juntas possam executar as várias tarefas que lhes são ‘confiadas’ por via desta acordo. “Este contrato está acompanhado dos direitos, dos deveres e das obrigações e do respectivo pacote financeiro”, afirmou o presidente da Câmara do Funchal, que lamentou que, da parte do Governo da República, não haja a responsabilidade para cumprir competências, apontando como exemplos, o pagamento dos 7,5% do IVA e dos 5% do IRS aos municípios da Região.
Para 2024, o autarca perspectiva um aumento de verbas a transferir, chegando, no total, aos 2,5 milhões de euros. Para o próximo ano, antevendo um ano particularmente difícil, o presidente da autarquia pediu aos presidentes das Juntas de Freguesia proximidade para com as populações, apelando a uma actuação imediata.
Pedro Calado apelou ao rigor na utilização das verbas atribuídas e na ‘prestação de contas’ à CMF, lembrando que todas as responsabilidades financeiras são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas.
Coube a Pedro Gomes, presidente da Junta de Freguesia de São Roque, falar em nome dos seus colegas autarcas. Ao usar da palavra, vincou que o reforço financeiro para 2023 é “o reconhecimento, por parte da CMF, da importância das Juntas de Freguesia no bem-estar dos cidadãos, do trabalho que as Juntas desenvolvem e da boa gestão que fazem dos recursos”. Além disso, rematou dizendo que esta “é uma visão descentralizadora do Poder Local”.
O presidente da Junta de São Roque assumiu o compromisso de dar cumprimento às competências que foram atribuídas com rigor, nas mais diversas áreas, realçando que as verbas serão aplicadas de forma “equitativa” e “justa” nos apoios pelas franjas mais carenciadas da população.
