Os membros do CDS-PP que integram a Assembleia de Freguesia de São Jorge – liderada pelo PSD – abstiveram-se na votação da conta de gerência do ano de 2023 e na votação da proposta de revisão orçamental apresentadas pela Junta de Freguesia.
“Esta decisão reflecte a nossa preocupação com a falta de transparência nas despesas efectuadas pela Junta”, diz Tânia Câmara. “Observamos despesas secundárias ou terciárias, como gastos com comes e bebes e fogos-de-artifício, com um impacto significativo num orçamento já bastante reduzido. Além disso, há despesas de legalidade duvidosa, como o financiamento promíscuo a terceiras entidades e sem prévia divulgação dos projectos e actividades em causa, e o uso indevido de cartões de débito, incluindo adiantamentos pessoais por parte de membros do executivo autárquico e de pessoas não ligadas aos órgãos colegiais, assim como de abonos não previstos na legislação”, aponta a autarca do CDS-PP.
Justifica que “após reflexão aprofundada, consideramos agora que o voto mais apropriado seria o voto contra, dada a gravidade das questões levantadas. Reconhecemos que a nossa abstenção inicial foi um erro e reafirmamos a importância de assumir uma posição clara diante das questões em debate”.
Quanto à revisão orçamental proposta, que consistia no aumento do orçamento da despesa através da inclusão do saldo de gerência do exercício de 2023, “decidimos abster-nos devido à falta de informações específicas sobre os projectos e investimentos a serem realizados. A ausência desses detalhes tanto nos documentos que sustentam o processo quanto na resposta da senhora presidente da Junta ao pedido de esclarecimentos tornou difícil uma avaliação precisa da proposta”, explica.
O principal força na oposição reitera “o compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos” e insta a Junta de Freguesia de São Jorge a prestar os esclarecimentos necessários e a adoptar medidas para “garantir uma gestão mais transparente e eficaz dos recursos”.