1% do Orçamento dos Municípios pode passar para as Assembleias Municipais

Ainda que seja prematuro é bom que os presidentes dos municípios contem com mais esta: está em cima da mesa da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) que “1% do orçamento dos municípios passe a ser gerido pelas Assembleias Municipais”. Uma reivindicação e uma novidade que o DIÁRIO sabe ter sido analisada e discutida nos corredores do primeiro congresso electivo da ANAM que decorreu este sábado em Mafra.

Uma reunião magna dos autarcas que teve a particularidade de eleger cinco autarcas madeirenses através de uma lista única tal como o DIÁRIO anunciara. João Bosco, presidente da Assembleia Municipal de Machico passa a ser presidente da Mesa do Congresso e presidente do Conselho Geral. De resto, outros autarcas também foram eleitos: Mário Rodrigues (Funchal), Aires Santos (São Vicente), Rita Abreu (Ribeira Brava) e Manuel Baeta (Calheta) passam a ter lugar garantido no Conselho Geral.

A ANAM passa a ser presidida por Albino Pinto de Almeida, presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, existindo a convicção entre a esmagadora maioria dos autarcas que compõem esta entidade que é necessário dotar as respectivas Assembleias Municipais de mais meios financeiros para que assim possam exercer eficazmente o papel fiscalizador que possuem sobre as vereações camarárias.

Antes de partir para Lisboa, João Bosco defendia ser essencial manter a dignidade para que as assembleias possam ser agente fiscalizador”, contudo há quem julgue que não é possível manter a transparência e o rigor necessários para garantir uma correcta acção de quem fiscaliza se não existir fundos próprios garantindo a sua autonomia.

Para que isso suceda é necessário que se altere o actual quadro legislativo das autarquias locais, um trabalho de sensibilização político que deverá ser colocado em prática nos próximos meses pelos eleitos às Assembleias Municipais do país.

De resto, os elementos da ANAM recusam ser uma “ameaça” para a Associação Nacional dos Municípios Portugueses ANMP, que se sente “fragilizada” e teme “divisionismos” na negociação da descentralização para as autarquias. Um assunto que pode vir a correr muita tinta nos próximos dias ou meses.