A Escola Básica e Secundária de Santa Cruz, realizou-se uma conversa, tendo como centro de discussão o Dia do Combate à Violência contra as Mulheres (Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres), dinamizada pela CPCJ de Santa Cruz (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens), no âmbito de um Projecto centrado na Prevenção das situações de perigo e risco para Crianças e Jovens – ‘A Mão da Prevenção’.
A conversa teve como oradores convidados da CPCJ a Professora de Filosofia Elisa Seixas – integrada na bolsa de formadores e formadoras da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG, especializada em Estudos sobre as Mulheres pela Universidade Aberta -, os comissários da CPCJ, Lina Gonçalves Técnica Superior de Educação – Mestre em Educação, o Sargento José Teixeira, comandante do Posto da GNR no Aeroporto da Madeira, e os formandos e formadores dos cursos EFA da referida escola. Contou ainda com a excelente colaboração do professor Arlindo Aguiar, também comissário da CPCJ. Os presentes testemunharam vivências suas, de familiares e de vizinhos, em contexto de violência doméstica e violência noutras situações.
A temática da conversa centrou-se num debate actual e decorreu com questões que focaram a violência contra as Mulheres – Visões e Perspectivas, quer do ponto de vista da mulher, quer do homem, com consciência na igualdade de género e o respeito pela dignidade humana, resumido nas palavras de Elisa Seixas deste modo: “A visão do outro será sempre a de alguém igual a nós – ser humano, caso contrário haverá sempre tendência para a discriminação.”
O debate seguiu com algumas questões lançadas pela moderadora da conversa, Lina Gonçalves, tendo sido respondidas por Elisa Seixas e pelo Sargento José Teixeira, onde destacam que desde 2014 até ao ano presente, 564 mulheres já perderam a vida aos olhos da sociedade, sendo que uma em cada 3 mulheres já foi vítima de violência. Salientaram que a Madeira não é excepção e que apresenta uma elevada taxa de assassinato de mulheres.
Em Portugal, 76% do abuso de menores é praticado contra meninas e 91,9% das violações as vítimas são mulheres.
Há países onde a mutilação feminina é feita cada vez mais cedo e nalguns países ainda são bebés, dado que nestas idades a probabilidade de investigação é menor e a punição por tais actos também. No que concerne ao tráfico de seres humanos, a maioria das vítimas são também mulheres e meninas.
Os presentes alertaram também para o facto de que a violência doméstica é um conceito amplo na abordagem e dimensão da vítima e que considera homens, mulheres, idosos, crianças, filhos, pais, etc. Destacaram que a situação pandémica de confinamento veio a agravar a violência doméstica, sendo que as vítimas não tiveram como denunciar.
O sargento José Teixeira esclareceu que com o advento da Democracia em Portugal, nos anos 80 do Século XX, as mulheres ganham abertura aos seus direitos e independência legislativa. E de acordo com os dados apresentados, há instituições, onde a discrepância entre o peso funcional dos homens e mulheres é abismal, no caso da PSP só 11% do efectivo é mulheres e na GNR é 7,8%. Ainda estamos muito longe da igualdade e género.
Clarificou, junto dos presentes, questões legais relativas à actuação da PSP e GNR e à busca de apoio e protecção por parte das vítimas e o seu processo evolutivo, até à presente data, como forma de neutralizar o ainda forte desconhecimento por parte da população e das vítimas, o que, em alguns casos, é um factor que impede a denúncia da agressão sofrida e a acusação sobre o agressor.
As alterações tiveram início do Século XX, quando a ONU e a União Europeia pressionaram os seus Estados Membros a tomarem medidas no sentido de melhor preparar as autoridades na recepção das queixas sobre violência doméstica. A partir de 1982, o crime de violência doméstica passou a ser semi-público até 2000, num período em que as vítimas que apresentavam queixam contra o agressor e posteriormente retiravam por vários factores. Esta situação levou a que, em 2000, o crime de violência doméstica tenha passado a ser público, o que significa que qualquer cidadão que presencie e tenha conhecimento de tal crime pode e deve denunciar, aliás, é obrigação de qualquer funcionário público, tendo conhecimento de tal crime, denunciar.
No geral, foram explanadas as razões pelas quais as vítimas sucumbem ao silêncio e que isso ocorre em todos os extractos sociais, diferenciando-se na maioria as razões que premeiam o seu silêncio, destacaram que estas vítimas vivem um “processo calado” por medo, vergonha, pressão familiar, etc. No final da conversa, a mensagem deixada por todos os intervenientes, é a de que nenhuma vítima se cale, que se faça ouvir e faça valer o seus direitos e dignidade que lhe assistem enquanto ser humano.
Que o direito de igualdade de género e de outro seja, por si só, assumido de forma consciente e natural, contribuindo, deste modo, para que um dia não seja necessário comemorar datas que, como estas, apelam ao que, na sua assunção, deveria ser tido como o viver consciente de que todos temos os mesmos direitos e igualdades.
A CPCJ de Santa Cruz, agradece a Elisa Seixas por ter aceite este desafio e pelo enorme contributo que nos deixou. Agradecimentos à Escola Básica e Secundária de Santa Cruz, ao Professor Arlindo e a todos os presentes pelo acolhimento, por toda a colaboração e pelas partilhas nesta intervenção que visaram contribuir para o conhecimento, prevenção e consciencialização de que todos temos direitos a viver uma vida dignificada e que podemos fazer a diferença na vida uns dos outros.
Agradecimentos também à Escola EB2º/3º Ciclos da Camacha e à Escola EB2º/3º Ciclos do Caniço pelo acolhimento e colaboração nas actividades realizadas, nos dias 18 e 20 de Novembro, em que se comemoraram o Dia Europeu para a Protecção de Crianças e Jovens contra a exploração sexual e abuso sexual e o Dia Internacional dos Direitos das Crianças).
A CPCJ conta estender estas iniciativas inseridas no Projecto – ‘A mão da Prevenção’ a todas as escolas do Concelho de Santa Cruz e dos distintos Ciclos de Ensino.
