ANAFRE pede adaptação da lei e diz que não toma partido 

O Coordenador da Associação de Freguesias na Região pediu o apoio da ANAFRE nacional para que interceda junto do Governo Regional para  que acelere a adaptação da Lei de Transferências e Competências das Autarquias Locais na forma de decreto legislativo regional, ou seja é necessário que a Assembleia Legislativa proceda à regularização das diferentes normas. Celso Bettencourt fala durante o Conselho Geral da ANAFRE que decorreu no passado sábado numa sessão em que os autarcas marcaram presença por via digital.

“Na linha daquilo que defendo, a delegação da ANAFRE não tem autonomia para solicitar esse tipo de intervenções, solicito que sensibilize o Governo Regional para essa a adaptação seja feita o mais breve possível”, uma vez que o autarca câmara-lobense defende uma transferências de matérias que neste momento estão sob a alçada das Câmaras Municipais.

Antes disse que “a delegação não deve tomar posições políticas”, um recado para os cinco presidentes de Junta da Coligação Confiança que pressionaram o delegado a emitir opinião sobre o Fundo de Apoio Regional a Organizações Locais (FAROL) que o Executivo madeirense atribuiu às Casas do Povo desvalorizando o papel das Juntas.