Candidatura aos apoios à agricultura até 30 de Abril

Decorrem até ao final do mês de Abril as candidaturas ao Pedido Único (PU) que engloba os diferentes apoios que são dados aos agricultores e criadores de gado, previstos na regulamentação comunitária. Findo este período, há uma extensão do prazo, mas com penalizações.
Os interessados podem submeter a sua candidatura directamente no portal do IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas ou numa das Salas de Atendimento habitualmente disponibilizadas para o efeito pela Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, através da Direção Regional de Agricultura (DRA), bem como por outras entidades. Procurando ir ao encontro co agricultor, há espaços desta natureza em cada um dos concelhos da Região, com períodos de atendimento específico.
Refira-se que esta ajuda na entrega da candidatura tem sido a forma encontrada pelo Governo Regional para simplificar o processo de candidatura ao PU, promovendo um serviço de proximidade e dando resposta às solicitações dos agricultores. Segundo Paulo Santos, director regional da agricultura, “esta proximidade aos agricultores ainda vai ser mais intensificada com a criação dos ‘Balcões SRAP’, um em cada concelho”, salienta
Vários apoios num único pedido
O Pedido Único de ajudas abrange tanto os apoios que são assegurados pelo POSEI (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas), como pelo PRODERAM 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural da Madeira).
No caso do POSEI, destacam-se o apoio base aos agricultores, vulgo ‘Prémio ao agricultor’, bem como as ajudas ao abate de bovinos e suínos, às vacas leiteiras, à banana e ao vinho. Já no âmbito do PRODERAM temos a ajudas à manutenção de muros de suporte de terras (os tradicionais poios), os apoios à preservação de pomares de frutos frescos e vinhas tradicionais, à manutenção e conversão de sistemas de produção para agricultura biológica, o pagamento Natura 2000 na floresta, bem como as ajudas à manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas ou os apoios aos compromissos silvoambientais e protecção e reforço da biodiversidade.
As ajudas contempladas pelo POSEI-RAM são financiadas a 100% pela União Europeia, enquanto os apoios abrangidos pelo PRODERAM2020, 15% da despesa pública elegível é suportada pelo orçamento regional.
Até ao passado dia 1 de Abril já haviam sido submetidas 6.344 candidaturas nos serviços da DRA, cerca de 75% das candidaturas realizadas em média nos últimos três anos.
Na Região, é o chamado ‘Prémio ao Agricultor’ que regista mais candidaturas e, consequentemente, mais beneficiários. Paulo Santos refere que “no âmbito do POSEI-RAM, a que tem maior expressão económica é, sem dúvida, a Ajuda à Banana, que em 2017 foi um pouco mais de 6,4 milhões de euros. Quanto ao maior número de beneficiários está o ‘Prémio ao Agricultor’ que, em 2016, últimos dados ‘fechados’, beneficiou 10.399 agricultores”.
Verbas ajudam a manter terrenos
Natividade Correia, do Jardim da Serra, possui uma parcela com 500 metros . Há pelo menos cinco anos que beneficia de algumas das ajudas disponibilizadas, perfazendo um total a rondar o quinhentos euros. “Este dinheiro que recebo em 3 partes, normalmente em Junho, Outubro e Dezembro, é, sem dúvida, uma grande ajuda para poder comprar guano ou para ajudar a pagar aos homens que cavam ou mondam o terreno”, diz-nos. No seu terreno planta um pouco de tudo, tanto árvores de fruto, como hortícolas. Se não contasse com nenhum apoio, “o terreno já estaria em pasto, abandonado”, sentencia.