‘Cortes’ já causam aflição

O regime transitório de execução orçamental do Estado está afectar e muito a dinâmica das 54 Juntas de Freguesia. Na prática os duodécimos vão limitar a gestão das contas públicas até o fim do primeiro semestre seja qual for a cor partidária do novo Governo daí que, nalguns casos, as Câmaras Municipais comecem a ser um autêntico pronto-socorro numa agonia que pode ser ainda maior como está a suceder em Santana, por exemplo, onde as seis Juntas não recebem os valores de compensação pela delegação de competências há três meses. O Arco de São Jorge é de todos o que menos recebe e não fosse a poupança em tempo de pandemia a aflição já teria tocado campainhas.

O município tem um acordo em vigor, que vem do mandado anterior, todavia, “por lapso de interpretação legal, pensávamos que os acordos cessavam com a mudança de mandato”, explica Dinarte Fernandes o motivo do atraso. Reconhece o erro mas garante que “a Câmara Municipal de Santana continuará a transferir com efeitos retroactivos a Outubro de 2021 os montantes acordados”, ou seja, cerca de “90 mil euros”.

90 mil euros é o montante que a Câmara da Calheta transferiu há oito dias. Carlos Teles frisou que decidiu antecipar de Maio os valores face aos constrangimentos que as oito Juntas estavam a registar. Também a Ribeira Brava pretende reforçar praticamente para o dobro do que até agora vinha efectuando. 

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