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As juntas de freguesia do Arco de São Jorge e da Ilha viram ser-lhes renovado o apoio que vem sendo concedido de há 15 anos a esta parte pela Câmara Municipal de Santana de modo a que consigam fazer face às despesas correntes e mantenham ‘as portas abertas’.
Tal como temos vindo a noticiar, os valores que são transferidos do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), através do Orçamento do Estado, não permitem que algumas destas estruturas do poder local da Região consigam cumprir as suas obrigações. É, precisamente, nessas condições que se encontram as freguesias da Ilha e do Arco de São Jorge, que usufruem, respectivamente, de 33.182 euros e 25.071 euros. Valores que, no caso do Arco, nem permitem o pagamento das despesas correntes, com pessoal e com o executivo.
Das deliberações tomadas ontem na reunião do executivo de Santana, foi decidido por unanimidade manter o apoio mensal de 300 euros à freguesia da Ilha e de 1.300 euros à freguesia do Arco de São Jorge.
Contactados os dois presidentes das juntas em questão, ambos foram unânimes em referir que este apoio é mais do que fundamental para que consigam fazer face às suas necessidades correntes e sejam capazes de realizar pequenas obras de proximidade, reforçam João Luís e Nélio Gouveia.
Já Teófilo Cunha ressalva que “esta foi a forma encontrada pela Autarquia para apoiar o desenvolvimento e a coesão do território”, assegurando que “os valores se mantêm os mesmos dos últimos anos” e que estão já salvaguardados numa rubrica de 108 mil euros que a Câmara Municipal contemplou no seu orçamento para este ano destinada às Juntas de Freguesia.
Na conversa que teve com o ‘Diário das Freguesias’ salientou ainda que “a restante verba dessa rubrica deverá ser atribuída às seis freguesias num montante que rondará os 30% do valor que recebem do FFF”, disse-nos. Nos próximos dois meses o seu Executivo prevê definir os critérios que vão ser aplicados nos Contratos de Execução a celebrar entre a Câmara e as Juntas, de modo a que todas elas possam receber esse montante.
Teófilo Cunha reforça que “os valores que agora são atribuidos a estas duas juntas de freguesia não têm qualquer relação com os outros 30% que nos próximos meses serão atribuídos a todas as seis juntas do concelho”. No total, serão perto de 90 mil euros que a Câmara vai atribuir de modo a que possam assegurar, por exemplo, limpeza de caminhos e veredas, pequenos melhoramentos, apoios sociais, entre outros aspectos prioritários para cada localidade.
De resto, os acordos celebrados entre as Câmaras e as Juntas de Freguesia foram um dos temas em destaque no último congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), onde vários autarcas exigiram a regulamentação legal destes instrumentos, para que o financiamento assente apenas na transferência de competências que venha a ocorrer.
