Juntas do Funchal impedidas de recorrer a fundos comunitários

As 10 Juntas de Freguesia do Município do Funchal estão impedidas de se candidatar a fundos comunitários. 

É uma consequência decorrente do quadro normativo que não favorece as autarquias geograficamente situadas em área urbana.

O mesmo sucede no território continental. Apenas as que estão no meio rural podem ter acesso a fundos de desenvolvimento que a Acaporama, Adrama ou Proderam disponibilizam.

Um cenário que o presidente da Associação de Freguesias Nacional e também o coordenador regional consideram injustificável exigindo a alteração do regime legislativo de modo a corrigir esta “injustiça”.

“Vamos na próxima reunião com o governo da República debater este assunto e pedir que haja uma mudança de política para que estas Juntas possam ter os mesmos direitos que outras Juntas têm”, adiantou o representante da ANAFRE. 

Em cima da mesa poderão estar projecto de requalificação ou intervenções urbanas, melhoramentos em jardins ou ruas que até agora estavam fora do financiamento de Bruxelas.

Jorge Velosa está na Região para presidir à sessão do conselho directivo, mas antes participou num encontro com autarcas e funcionários das várias Juntas da Madeira numa iniciativa que serviu para prestar, debater e esclarecer conteúdos formativos.

Também Celso Bettencourt considera premente rectificar o constrangimento que atinge as 10 Juntas de Freguesias do concelho do Funchal. O coordenador diz não fazer sentido uma vez que o território de várias ser extenso que se sai da malha urbana com problemas nas zonas altas semelhantes ao que existem no meio rural.

“Estou em crer que isso será rectificado já no próximo quadro

comunitário através de uma trabalho que a ANAFRE tem vindo a desenvolver junto do Governo da República”,  adiantou à margem da sessão de formação que decorreu na freguesia de Santo António.

Santo António espera

A aguardar a alteração está já a freguesia de Santo António. O presidente da segunda maior autarquia da Região espera a alteração do regime jurídico para poder apresentar candidaturas.

“Temos vários projectos pendentes, nomeadamente de beneficiação de veredas, que estão nas zonas mais altas da freguesia que no nosso entender, poderiam ser abrangidas por fundos comunitários tal como beneficiam outros projectos, noutras localidades, mas. infelizmente, nós não podemos”, manifestou em jeito de crítica. 

Capacidade orçamental

Uma coisa é ter possibilidade de ter acesso outra será ter capacidade orçamental para poder entrar com os 15% do valor financeiro legível que os projectos obrigam. Celso Bettencourt reconhece quem nem todas as 54 freguesias têm a fatia necessária, no entanto na maioria dos casos, quando isso acontece, sublinha que o município apoia através de um protocolo porque em causa está o desenvolvimento da concelho independente da cor partidária, dizendo que a delegação da ANAFRE nunca recebeu qualquer queixa de qualquer Junta porque a Câmara não apoiou por razões meramente políticas, aliás, sublinha que “nenhuma Junta poderá queixar-se que, ao abrigo do Proderam, a Junta A ou B, porque é do partido diferente do Governo não teve aprovação da sua candidatura. Isso não corresponde e tem havido tratamento igualitário”, observou.