Município do Porto Santo assina contrato interadministrativo de delegação de competências com Junta de Freguesia

A Câmara Municipal do Porto Santo assinou, esta manhã, 28 de Agosto, um contrato interadministrativo de delegação de competências com a Junta de Freguesia local. Delegação de competências que tem por objectivos a promoção da coesão territorial, o reforço da solidariedade local, a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis, que abrangem os domínios dos interesses próprios dos porto-santenses.

“A Junta de Freguesia do Porto Santo é uma instituição com muito valor para os munícipes, pois presta serviços de qualidade à nossa população, através de uma utilização racional dos recursos que para tanto lhe são disponibilizados’’, disse Nuno Batista, presidente da autarquia.

Acrescentou ainda que “este contrato assenta a sua acção numa efectiva articulação entre todos os órgãos das autarquias locais, em respeito pela autonomia de cada um, mas colaborando ativamente entre si no sentido da existir uma melhoria dos serviços prestados ao nosso povo”.

Num contexto de escassez de recursos, para o município importa rentabilizar os meios disponíveis, num quadro de corresponsabilização, cooperação, solidariedade, mas sobretudo tendo em atenção a necessidade de encontrar respostas eficazes para os problemas e dificuldades com que todos os dias as autarquias locais são confrontadas.

O contrato interadministrativo visa delegar na Junta de Freguesia do Porto Santo, apoios a atribuir a actividades de natureza social, como a distribuição de cabazes de géneros alimentícios, de fraldas, aquisição de material escolar e de bolsas de estudo, num valor superior ao atribuído no ano transato.