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Os autarcas eleitos pelos diferentes órgãos de freguesia vão estar reunidos no próximo mês na ilha do Porto Santo. Trata-se do VIII Encontro Regional de Autarcas de Freguesia, que decorrerá entre 19 e 20 de Outubro com presença de aproximadamente de 120 congressistas e também de dirigentes nacionais, como será o caso de Jorge Veloso, presidente da direcção.
Ao DIÁRIO, o coordenador da delegação regional adianta que este fórum “será um espaço de troca de ideias e debate sobre vários assuntos de interesse para as freguesias entre os quais algumas reivindicações defendidas pela ANAFRE”.
“A revisão do estatuto do eleito local dando mais condições e dignidade ao exercício do cargo de presidente de Junta, ainda o aumento do Fundo de Financiamento de Freguesias de 2,5% para 3%, bem como a majoração dos Fundo de Financiamento de Freguesias para as ilhas, dado os custos da insularidade que representam um acréscimo de 30% relativamente à realidade nacional”, são, revelou, temas que vão subir à discussão.
Celso Bettencourt diz ainda que pretende ver clarificada a possibilidade de as freguesias que não liquidam o IVA, passarem a ter “a aplicação de uma taxa reduzida nas suas aquisições” ou ter igualmente “uma redistribuição mais justa do IMI Urbano, passando de 1% para 3%” e “para isso defendemos a revisão urgente da Lei das Finanças Locais”.
O autarca considera ainda ser necessário “adaptar a Lei das Transferências de Competências à Madeira”, resumindo o lote de algumas das reivindicações defendidas pela ANAFRE no futuro próximo, agradecendo antecipadamente a presença do conselho directivo na Madeira para debater todos estes assuntos.
No dia 20, a sessão de abertura está agendada para as 10 horas e contará com várias intervenções, incluindo a do presidente da ANAFRE, Jorge Veloso, e de um membro do Governo Regional.
Segue-se um painel com oradores convidados. Na parte da tarde deste Encontro Regional, os diversos autarcas participantes terão a oportunidade de intervir, mediante inscrição prévia a efectuar no local através da mesa.
A sessão de encerramento do VI Encontro Regional de Autarcas de Freguesia está prevista para as 18 horas
