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Tendo analisado os documentos da proposta de Orçamento Municipal para o ano económico de 2025, os membros do grupo municipal do PSD-CDS da Assembleia Municipal de Machico consideram que os documentos apresentados para a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Machico “mantêm falhas e reincidem no incumprimento dos princípios consagrado e requisitos obrigatórios, nomeadamente falta de transparência nos critérios e na fundamentação das despesas, os mapas anexos não permitem uma leitura fácil e apresentados num layout confuso, erros em alguns quadros e mapas do relatório, comprometendo a sua fiabilidade e ausência de uma estratégia a médio e longo prazo para o desenvolvimento do município”.
É desta forma que os social-democratas e centristas locais respondem à maioria socialista que governa a Câmara Municipal apontando o dedo “à recorrência destas lacunas nos últimos orçamentos apresentados”, argumentam ainda ser “um desrespeito para com todos os membros da Assembleia Municipal, além de evidenciarem uma má gestão processual de um documento essencial e comprometendo a governança de qualidade em Machico”.
Assim, no orçamento apresentado pela Câmara Municipal de Machico, “observa-se um valor global de 21.557.097,73 euros, o que representa um aumento na visão deste grupo 1.766.204,48 euros face ao orçamento para o ano 2024. As receitas diretamente pagas pelos munícipes, atingem 3.192.369 euros, provenientes sobretudo dos impostos diretos (IMI, IUC e IMT), enquanto os aumentos mais significativos encontram-se nas transferências correntes do Estado (936.437 euros – 10%) e taxas ( 846.971 euros – 33%)”.
E prosseguem esmiuçando o documento: “A receita de capital acenderá aos 6.170.107,39 euros, atingindo os 28,6% das receitas totais. A despesa corrente para 2025 alcança o montante de 14.399.430 euros um aumento de 3.062.695,50 euros (27%) em relação a 2024. A despesa de capital ascenderá a 7.157.667,73 euros, representando uma redução de 1.296.441,02 euros (15%) face ao período homólogo”.
“Neste orçamento para o ano de 2025 verifica-se um aumento da receita corrente 1.193.972,07 – 8,4%), acompanhado de um aumento ainda maior da despesa corrente euros (3.062.695,50 – 27%), com uma redução considerável na despesa de capital (1.296.441,02 – 15,3%). Este cenário demonstra uma gestão desproporcional e desequilibrada, especialmente no contexto das necessidades do município.
Apesar de se tratar do “maior orçamento” do município, o grupo municipal do PSD/CDS lamenta a “falta de soluções concretas para os problemas estruturais de Machico” e critica a “falta de coragem do executivo socialista na execução de investimento permitindo o crescimento económico sustentável do nosso concelho”. Concluem que a “arquitectura deste orçamento não nos permite vislumbrar a curto, médio, até mesmo longo prazo, um concelho com mais e melhores oportunidades para as gerações vindouras, com mais emprego, riqueza e qualidade de vida”.
“A inércia do executivo socialista é particularmente evidente na degradação generalizada dos espaços públicos, das infra-estruturas, dos pavimentos e das vias rurais, afectando directamente o bem-estar dos cidadãos e a atractividade do concelho. Além disso, falha-se na revitalização económica e comercial, perpetuando um ciclo de incerteza para a população”, acusam.
O aumento substancial da despesa corrente, que “parece responder mais a motivações eleitorais do que a uma estratégia sustentável, carece de uma orientação clara que prepare o município para o futuro”. O orçamento apresenta “ainda graves lacunas na definição de Grandes Opções do Plano”.
O mesmo grupo termina com a seguinte conclusão: “Este orçamento reflecte uma apatia de um executivo dotado somente para a gestão corrente sem rumo e sem um projeto para o desenvolvimento de Machico. Por estas razões, os membros do Grupo Municipal do PSD/CDS da Assembleia Municipal de Machico votam contra o orçamento municipal da Câmara Municipal de Machico para o ano económico 2025, entendendo que este não responde às reais necessidades da população e compromete o futuro do concelho de Machico”.
