Autarca pede retirada de automóvel acidentado
29 Junho, 2021
Contas de São Martinho aprovadas
29 Junho, 2021
Na Assembleia de Freguesia de São Martinho que decorre hoje, os autarcas do PSD vão apresentar uma proposta de recomendação relativa à necessidade de adaptação, actualização e maior transparência dos regulamentos inerentes aos programas da Junta de Freguesia.
Uma iniciativa dos social-democratas que não é mais do que uma ‘farpa’ ao executivo de Duarte Caldeira para que “este assuma as diligências necessárias quanto à revi- são dos regulamentos dos seus pro- gramas, tornando-os mais eficazes, mais transparentes e muito mais acessíveis à população”.
Em causa estão Regulamentos de atribuição das Bolsas de Estudo, do Fundo Social, de Apoio de Material Escolar, de Apoio Social às Famílias em Situação de Grave Carência, dos Cabazes de Natal, dos Passeios So- ciais da Freguesia, dos Mercados Locais de São Martinho ou do Programa De Apoio Social à Recuperação de Habitações Degradadas que, tendo sido “aprovados há vários anos, carecem de actualizações com vista a continuarem a cumprir os seus propósitos”, observam.
Paralelamente, haverá um voto de protesto. O facto de não ter sido assinalado o Dia da Freguesia – ou de tê-lo feito sem convidar a oposição, ao que apelidam de “défice democrático evidente pelo reduzido número de Assembleias realizadas, pela falta de informação e de res- posta aos eleitos e, também, pela falta de vontade de ouvir e de articular com aqueles que representam a freguesia novas e melhores soluções para o futuro levam o PSD a esta tomada de posição.
Uma falta de democracia que entendem ser “prejudicial e contra- producente ao desenvolvimento desta freguesia e à defesa dos interesses dos seus moradores”.
A este voto de protesto, os social- -democratas juntam um segundo voto de protesto pelo actual “estado
da página de internet da Junta local – que peca pela sua desactualização, falta de transparência e rigor e, igualmente, pela sua incapacidade de responder devidamente às dúvidas e necessidades dos cidadãos, sabendo-se que, nesta altura de pandemia, foram estas ferramentas as mais utilizadas para garantir que a população não ficasse prejudicada na resolução dos seus problemas”.
Aliás, reforçam os autarcas ser “estranho que uma das Juntas que tem mais verba disponível e com um orçamento a rondar os 900 mil euros, não seja um exemplo de transparência nem seja a primeira a promover, de forma positiva, todos os mecanismos e todas as respostas, concretamente pela via digital, ao serviço da população, especialmente nesta fase de pandemia que veio acentuar a necessidade deste tipo de actuação”.
Finalmente, apresenta um voto de saudação pelo arranque das obras do novo Hospital da Madeira que “significa que se ultrapassaram muitos obstáculos, tendo, sempre, o Governo Regional trabalhado e honrado os seus compromissos no sentido de concretizar esta importante infra-estrutura”.
