Queixa no MP contra a Câmara por autorizar a destruição de fontenário

Com o consentimento da Câmara Municipal, a destruição de fontenário, com mais de 60 anos, no sítio do Tanque, Porto Santo, motivou uma queixa ao Ministério Público (MP) por alegado atentado ao património edificado da ilha. Por pretensamente estar a condicionar o acesso a terreno privado, eis a razão para o desmantelar do fontenário. O caso ganha contornos mais polémicos porque o proprietário do terreno, que entretanto colocou o prévio à venda, é autarca do PSD – líder municipal do ‘Acredita Porto Santo’ – tendo no mandato anterior visto ser-lhe negado o pedido de retirada do fontenário pelo então executivo liderado por Idalino Vasconcelos. Decisão contrária teve agora o seu sucessor, Nuno Batista, que consentiu que o fontenário ‘desaparecesse’ do local onde estaria há mais de meio século. Quem não gostou deste “claro favorecimento e clara violação do PDM com a destruição de património”, foi Luís Bettencourt, o vereador eleito pelo Movimento de Cidadão UNE – Uma Nova Esperança. Autarca que não só contestou a decisão camarária, em local próprio, como avançou com queixa no MP por alegada violação ao Património Arquitectónico e Urbanístico e ao Plano Director Municipal do Porto Santo.