A Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria pronunciou-se favoravelmente sobre a proposta de revisão do Regulamento de Horários de Funcionamento de Estabelecimentos e Actividades Ruidosas do município do Funchal. Publicamente é a primeira Junta a fazê-lo.
O executivo liderado por Pedro Araújo destaca o impacto positivo que esta iniciativa pode ter na qualidade de vida dos moradores da cidade, valorizando a introdução de horários diferenciados para estabelecimentos situados em áreas residenciais.
A Junta propõe ainda, no documento enviado à edilidade, que o Jardim de Santa Luzia seja incluído nos limites do Centro Histórico do Funchal, o que permitiria um controlo mais rigoroso dos eventos realizados no espaço, evitando impactos no bem-estar da comunidade residente.
“Sendo um espaço verde com elevada relevância histórica e urbanística, o Jardim de Santa Luzia está localizado numa zona com alta concentração residencial, onde o impacto do ruído nocturno se torna uma preocupação constante”, explica.
“A Junta defende que a integração do Jardim nos limites do Centro Histórico permitiria uma regulamentação mais eficaz sobre o horário de eventos, limitando as actividades que possam perturbar o descanso nocturno dos moradores”, conclui.
A Junta saúda que a proposta de alteração ao regulamento contemple um alinhamento entre o desenvolvimento cultural e a preservação da tranquilidade urbana, enfatizando o compromisso do Funchal com uma vida urbana sustentável e atractiva para visitantes e moradores.
Em conclusão, a Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria considera que as medidas propostas representam um avanço na perspectiva de uma cidade capaz de melhor harmonizar o direito ao descanso com a preservação da vitalidade da cidade.