Ainda as verbas das Juntas de Freguesia

Marta Freitas

Durante esta semana têm sido predominantes as notícias emitidas relativas às verbas atribuídas às Juntas de Freguesia do Concelho do Funchal por parte da Câmara Municipal.

Estas verbas vêm na sequência da descentralização de competências por parte dos Municípios, delegando assim algumas destas, que são do seu domínio, para as Juntas de Freguesia, aumentando naturalmente as competências às mesmas.

Algo que me parece bastante positivo e também desejado por muitas Juntas de Freguesia quer nacionais, quer regionais, tendo sido este tema bastante evidenciado e discutido, segundo igualmente divulgado, na sequência do último congresso da Associação Nacional de Freguesias. Assim a resposta por parte do Município do Funchal tem sido bastante afirmativa em relação a este novo fluxo de verbas destinadas às medidas politicas reservadas à comunidade Funchalense, sendo este o Município da Região que mais delega competências aos órgãos executivos de cada freguesia, não olhando às suas cores partidárias.

Assim à Junta de Freguesia de Santa Luzia, segundo comunicado, serão atribuídas verbas respectivamente para as áreas de: desenvolvimento social, cultural e desportivo (54.131€); desenvolvimento do ensino básico (15.000€); execução de competências municipais (14.340€); investimentos em espaços municipais (15.000€); investimentos em espaços privados (5.000€); com o total de 103.471€. Esta segmentação em diferentes áreas que agora se apresenta é, em minha opinião, um passo positivo pois permite estipular logo à partida as áreas de intervenção a serem alocadas as verbas municipais, dando autonomia necessária às Juntas de Freguesia para que decidam, dentro destas, qual a melhor forma de aplicação de acordo com as necessidades das suas populações, colmatando de melhor forma as suas verdadeiras carências.

Se não fossem estes 103.471€ que o Município do Funchal irá transferir neste corrente ano de 2018, as receitas da Junta de Freguesia de Santa Luzia rondariam os 67.558€, correspondente ao valor previsto a ser transferido pelo Fundo de Financiamento de Freguesia…

É também de salientar, que são estas transferências que permitem com que a Junta de Freguesia tenha um papel mais adequado às necessidades das suas populações, e não apenas o de ter portas abertas para meros actos administrativos, mantendo-se naturalmente mais distante do eleitorado. De facto, se não fossem estes 103.471€ que o Município do Funchal irá transferir neste corrente ano de 2018, as receitas da Junta de Freguesia de Santa Luzia rondariam os 67.558€, correspondente ao valor previsto a ser transferido pelo Fundo de Financiamento de Freguesia, valor este manifestamente insuficiente para que possa fazer um trabalho que vá efectivamente ao encontro das mais legitimas expectativas dos habitantes de Santa Luzia. Em suma, considero de elevada importância esta nova perspectiva da acção do poder local, com um contributo para um crescimento das freguesias, promovendo também maior dinamismo e maior participação nas actividades do seu dia-a-dia.