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O executivo municipal de Câmara de Lobos assinou esta tarde os contratos de concessão de apoio às Juntas de Freguesia do Concelho no total de mais de 332 mil euros que permite uma política de proximidade com os cidadãos e, em simultâneo, a descentralização de competências para a Juntas de Freguesia acompanhadas de meios financeiros e materiais.
Nesta matéria, a Autarquia de Câmara de Lobos tem prevista a atribuição de 106.126 euros às cinco juntas de freguesia, no decurso do ano 2021, para financiar o plano de actividades dessas estruturas de governação local.
Para além dos contratos interadministrativos, a autarquia assegura também o financiamento das actividades das freguesias do concelho, no montante de 225 mil euros, através de acordos de execução, aprovados pela Assembleia Municipal, nos termos da lei das finanças locais. O apoio financeiro será canalizado para um conjunto de atribuições e competências delegadas, nos termos da lei, entre as quais se incluem a melhoria e requalificação de acessos pedonais.
No total, Câmara de Lobos concede para 2021 o apoio global de 331 783,40 €, para as suas cinco juntas de freguesia.
Segundo a Autarquia, os montantes apurados resultam da aplicação de alguns critérios: “apoio ao ensino 12,50€ por cada aluno que frequente um dos diferentes níveis de escolaridade em estabelecimento de ensino da freguesia; apoio às actividades culturais, desportivas e acção social promovida pela junta: 10.000,00€ fixo para cada freguesia, acrescido do montante de 1,00€ por cada cidadão eleitor recenseado.”
Através destes contratos, prevê-se “um reforço no apoio à actividade das juntas e, sobretudo, uma resposta efectiva e eficaz à resolução das pequenas obras de proximidade que em muito poderão melhorar a qualidade de vida das pessoas, conforme estabelecido em compromisso eleitoral”, refere nota da Câmara Municipal.
