Câmara de Lobos atribui 331 mil euros às Juntas de Freguesia do concelho

A Câmara Municipal de Câmara de Lobos assina, amanhã, os acordos de execução e os contratos interadministrativos com as cinco juntas de freguesia do concelho, num total de 331 mil euros.

Esta é a forma do executivo liderado por Pedro Coelho colocar em prática uma política de proximidade com os cidadãos, descentralizando, numa óptica de subsidiariedade, um conjunto de competências para as Juntas de Freguesia, acompanhado de meios financeiros e materiais, “estabelecendo uma relação de compromisso e de parceria com aqueles órgãos de poder local no sentido de melhorar as respostas às necessidades essenciais das populações”, conforme refere a autarquia em comunicado.

Está prevista a atribuição de 225.656,90 euros às cinco juntas de freguesia, no decurso do corrente ano 2022, para financiar um plano de actividades daquelas estruturas autárquicas de proximidade.

Para além dos contratos interadministrativos, a autarquia assegura também o financiamento das actividades das freguesias do concelho, no montante de 166.178,25 euros, através de acordos de execução, aprovados pela Assembleia Municipal, nos termos da lei das finanças locais, tendo em vista a concretização pelas juntas de freguesias de um conjunto de atribuições e competências delegadas, nos termos da lei.

No total, para o presente ano 2022, a autarquia de Câmara de Lobos concede o apoio global de 331.782,75 euros, para as suas cinco juntas de freguesia.

A Câmara Municipal esclarece que os montantes apurados resultam da aplicação dos seguintes critérios: apoio ao ensino: 12,50 euros por cada aluno que frequente um dos diferentes níveis de escolaridade em estabelecimento de ensino da freguesia; e apoio às actividades culturais, desportivas e acção social promovida pela junta: 10.000,00 euros fixo para cada freguesia, acrescido do montante de 1,00 euro por cada cidadão eleitor recenseado.

“Atendendo ao papel relevante desempenhado pelas Juntas de Freguesia na prossecução do superior interesse público municipal, nomeadamente no que concerne ao desenvolvimento das políticas de proximidade e de apoio local às respectivas populações, os contratos em apreço contemplam a concessão de apoio de natureza financeira, patrimonial e logística, visando exclusivamente assegurar, na prossecução das atribuições legais das juntas de freguesia e do interesse público municipal, a execução de obras de proximidade e a realização de iniciativas de interesse para o município”, refere a mesma fonte no referido comunicado.