Juntas querem mais autonomia financeira

O Conselho Directivo da Delegação Regional da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, iniciou ontem, em Porto Santo, uma nova ronda, desta feita para ‘inaugurar’ o novo mandato liderado por Celso Bettencourt, que percorrerá os 11 concelhos da Região.

Da reunião de trabalho mantida com a autarquia local, além do balanço ao último quadriénio, foram apresentadas propostas para a ANAFRE reivindicar junto do Estado português, propostas que deverão merecer o apoio das restantes juntas de freguesia para serem formalmente apresentadas no próximo Conselho Geral da ANAFRE.

Acompanhado de outros cinco elementos da Delegação Regional da ANAFRE, Celso Bettencourt fez saber que entre as propostas a reivindicar para as Juntas de Freguesia está a criação de Fundo Social de Freguesia, a exemplo do que está consagrado para as câmaras municipais, a possibilidade das Juntas poderem recuperar parte do IVA, nomeadamente o que é investido na área social, assim como, passarem a terem direito a uma parte dos 7,5% das verbas provenientes das receitas do IVA que são atribuídas às câmaras municipais.

Duas reivindicações em nome da desejada “estabilidade nas receitas”, o que permitiria na despesa “uma melhor orientação naquilo que iríamos gastar porque iríamos saber aquilo que iríamos receber”, sustentou o também presidente da Junta de Freguesia de Câmara de Lobos. O autarca eleito pelo PSD lembra que as Juntas de Freguesia de capitais próprios apenas recebem do Fundo de Financiamento de Freguesias, situação que deixa estas estruturas do poder local “um pouco à mercê dos contratos de execução e inter-administrativos com as câmaras” que muitas vezes “são muito dispares” no financiamento atribuído às Juntas de Freguesia. “Alguns municípios têm bons contratos de execução, enquanto outros as verbas que transferem para as Juntas não são significativas e acabam por não serem justos para aquilo que é o trabalho e funções das Juntas de Freguesia”, considera.

Satisfeito com a “reunião profícua” mantida com a única Junta de Freguesia em Porto Santo, justifica o início de um novo périplo por toda a Região com o propósito de reunir opiniões e propostas a levar ao Conselho Geral da ANAFRE e consequentemente exigir à Associação Nacional que “comece a fazer o seu trabalho”.

Se é verdade que já foram conquistadas “vitórias” no que diz respeito aos CTT, ao Fundo de Financiamento e noutra áreas, Celso lembra que a função autárquica “não é estanque” e por isso importa continuar a trabalhar para garantir mais e melhores condições de trabalho a quem está mais próximo da população.

“Importa continuar a trabalhar noutras propostas e noutros combates que possam de facto dar mais equidade ao trabalho das juntas e mais autonomia financeiras, para que possamos trabalhar de forma mais estruturada em prol das nossas populações”, sustentou.

A ideia chave deste primeiro encontro passa por garantir diversificação das receitas para as juntas e a estabilidade das mesmas.

“Receitas que não estejam dependentes de acordos de execução com as câmaras nem outros tipos de contratos, mas que sejam receitas directas para as juntas de freguesia à luz do que acontece com o Fundo de Financiamento das Freguesias”.